segunda-feira, 21 de junho de 2010

A compra de veículo sinistrado e os direitos do consumidor

» Mariana Pretel e Pretel


Introdução

É comum nos depararmos com situações em que o consumidor, induzido a erro ou não informado pela pessoa jurídica vendedora, adquire carro sinistrado, pelo valor de mercado. Os fornecedores - as empresas vendedoras, concessionárias ou “garagens”, omitem informações e se aproveitam da ignorância e da vulnerabilidade dos adquirentes, realizando negócios em completo desrespeito ao diploma consumerista. No presente artigo, pretende-se demonstrar que, uma vez verificado o abuso por parte do fornecedor/vendedor do produto, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha, a substituição do veículo por outro de mesma espécie e valor, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou o abatimento proporcional do preço.

A Constituição Federal e os direitos do consumidor. A proteção da vulnerabilidade.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em norma de conteúdo programático, a necessidade de tutela dos direitos do consumidor (artigos 5º, inciso XXXII, 150, § 5º e 170, inciso V). Em obediência a tais ditames magnos, foi editada, em 1990, a lei 8.078, hoje, notoriamente conhecida como “Código de Defesa do Consumidor”.

A norma surgiu com o objetivo precípuo de equilibrar as relações negociais entre as partes contratantes, tendo em vista que, na sociedade do consumo e do marketing, o consumidor se encontrava em uma situação de inferioridade, dada a sua vulnerabilidade.

Nos dizeres de José Luiz Júnior (2005):

“A tutela dos consumidores é um direito por demais antigo e não surgiu aleatoriamente. Trata-se de uma reação a um quadro social em que se começa a configurar a posição de inferioridade do consumidor em face ao poder econômico do fornecedor. (...) O homem do século XX passou a viver em função da sociedade de consumo, caracterizada por um número crescente de produtos e serviços, pelo domínio do crédito e do marketing, assim como pelas dificuldades de acesso à justiça. São esses aspectos que marcaram o nascimento e desenvolvimento do Direito do Consumidor e, mais detidamente, o aparecimento da tutela consumerista propriamente dita, surgindo daí a necessidade de se criar um instituto que visasse tutelar o consumidor que passou a ser a parte mais fraca da relação de consumo. Assim, a nova realidade social, incontestavelmente industrializada e massificada em suas relações, vem provocar as exigências de normas de tutela específica do consumidor, de uma ética social, de o Estado velar pelo bem comum, em amparo especial aos mais fracos”.

O consumidor, vítima do que Maria Cecília Nunes Amarante (1998) denomina de “desigualdade de informações”, acabava lesionado em sua integridade físico-psíquica e econômica, sem qualquer amparo do ordenamento jurídico.

O Código de Defesa do Consumidor considera como principal característica do consumidor a sua vulnerabilidade (artigo 4º, inciso I), no sentido de suscetibilidade a ataques (esferas técnica, jurídica, econômica e/ou psíquica). Ademais, tem como seus princípios norteadores a dignidade da pessoa humana, isonomia material, informação, liberdade, boa-fé objetiva, função social do contrato e a educação dos consumidores.

Consumidor e fornecedor

Não são necessárias maiores delongas acerca das definições de consumidor e fornecedor, uma vez que tais são esculpidas nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, respectivamente.

Consumidor, legalmente, seria toda pessoa física ou jurídica que adquire produtos ou utiliza serviços como destinatário final.

A seu turno, fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Da vulnerabilidade do consumidor. A vulnerabilidade e a hipossuficiência

Todo consumidor, em razão de sua própria condição, é vulnerável e sujeito a abusos.

A vulnerabilidade consistiria no estado daquele que é vulnerável, suscetível a sofrer ataques e prejuízos; o lado fraco de um assunto ou questão. Juridicamente, a vulnerabilidade seria o princípio segundo o qual o sistema reconhece a qualidade do agente mais fraco na relação de consumo. A presunção de vulnerabilidade do consumidor é absoluta.

Consoante Alírio Maciel Lima de Brito e Haroldo Augusto da Silva Teixeira Duarte (2003):

“Vulnerabilidade, literalmente, significa o estado daquele que é vulnerável, daquele que está suscetível, por sua natureza, a sofrer ataques. No Direito, vulnerabilidade é o princípio segundo o qual o sistema jurídico brasileiro reconhece a qualidade do agente(s) mais fraco(s) na(s) relação (ões) de consumo. Logo podemos afirmar que a presunção da vulnerabilidade do consumidor é absoluta, isto é, independente da classe social a que pertença”.

Complementados por Rodrigo Brum Silva (2003):

“O CDC, no art. 4º, após assegurar que o objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo é o atendimento das necessidades dos consumidores, afirma que deverão ser atendidos alguns princípios, dentre eles, logo no inc. I, um dos mais importantes para a estrutura do microssistema, o do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor. Com o dispositivo há o estabelecimento de verdadeira presunção, iure et de iure, de que o consumidor é sempre o elo vulnerável na relação de consumo, e isso sem a existência de quaisquer ressalvas, de ordem jurídica ou mesmo fática, mas pela simples razão de ser o destinatário final do produto ou do serviço cuja elaboração direta em nada contribuiu. Assim, para se caracterizar a vulnerabilidade, pouco importa a situação econômica ou a classe social do consumidor, bem como seu grau de instrução, pois a vulnerabilidade é sua qualidade indissociável, sem que qualquer ressalva tenha sido expressamente efetivada. E nem poderia ser diferente, na medida em que o próprio aparecimento da defesa do consumidor, no cenário mundial, é fruto da constatação desse estado”.

Entre as diversas facetas da vulnerabilidade, destaca-se, especialmente, a vulnerabilidade técnica, decorrente do fato do consumidor não possuir conhecimentos profundos e específicos sobre os produtos e/ou serviços que está adquirindo ou utilizando, ficando sujeito aos imperativos do mercado e à confiança na boa-fé da outra parte.

Deve se atentar, contudo, que a vulnerabilidade não se confunde com a hipossuficiência. Embora todo consumidor seja vulnerável, nem sempre o é hipossuficiente. A hipossuficiência é a vulnerabilidade ao extremo. Hipossuficiente é aquele ainda mais fraco, com menos cultura e esclarecimentos abaixo da média.

Ainda de acordo com os ensinamentos de Rodrigo Brum Silva (2003):

“No entanto, se é correto afirmar que todo consumidor é vulnerável, por expressa disposição legal, o mesmo não pode ser sustentado quanto à hipossuficiência. Esta significa extraordinária debilidade, mas não a normal e genérica, acima comentada, inerente a todos, mas sim uma fragilidade especial, qualificada, que é adjetivo individual de cada consumidor ou classe consumidora, dentro das mais diversas relações de consumo. Efetivamente, a hipossuficiência é a vulnerabilidade levada a extremos, seja ela econômica, técnica, jurídica, intelectual, social, cultural ou outra, a ser constatada em cada relação jurídica, pois deixa o consumidor, parte naturalmente frágil, ainda mais debilitado frente ao fornecedor, prescindindo de maior defesa e proteção”.

Dos princípios consumeristas – a boa-fé objetiva e o direito à informação

Neste estudo, já foi evidenciado que o diploma consumerista possui um grande número de princípios norteadores. Por hora, ater-se-á aos princípios da boa-fé objetiva e ao direito à informação por parte do consumidor.

Num primeiro momento, é importante se distinguir as duas facetas da boa-fé e, ademais, caracterizá-la como um princípio constitucional. Tal qual já disposto noutros ensaios de nossa autoria, em linhas gerais, poder-se-ia dispor que a boa-fé subjetiva se refere a dados psicológicos, elementos internos, os quais conduzem o sujeito a uma ignorância do caráter ilícito de suas condutas, relaciona-se com a idéia de crença errônea, enquanto que, a boa-fé objetiva, refere-se a elementos externos, normas de conduta, que determinam a forma de agir de um indivíduo, conforme os padrões de honestidade socialmente reconhecidos. A boa-fé objetiva seria uma regra de conduta imposta, mas não definida em lei, remetendo a princípios e normas sociais. A subjetiva se caracterizaria como um estado e a objetiva, uma regra de conduta.

Insta salientar, todavia, que os dois significados não são antagônicos e sim complementares.

A boa-fé objetiva, ou simplesmente, boa-fé lealdade, relaciona-se com a honestidade, lealdade e probidade com a qual a pessoa condiciona o seu comportamento.

Trata-se, por derradeiro, de uma regra ética, um dever de guardar fidelidade à palavra dada ou ao comportamento praticado, na idéia de não fraudar ou abusar da confiança alheia. Não se opõe à má-fé nem tampouco guarda qualquer relação no fato da ciência que o sujeito possui da realidade.

Entretanto, apesar de se relacionar com o campo ético-social, a este não se restringe, inserindo-se no jurídico, devendo o juiz tornar concreto o mandamento de respeito à recíproca confiança existente entre as pessoas, sejam elas partes de um contrato, litigantes ou participantes de qualquer relação jurídica.

Caracteriza-se como um dever de agir, um modo de ser pautado pela honradez, ligada a elementos externos, normas de conduta, padrões de honestidade socialmente estabelecidos e reconhecidos.

Na verdade, trata-se de uma técnica que permite adaptar uma regra de direito ao comportamento médio em uso em uma dada sociedade num determinado momento. Parte-se de um padrão de conduta comum, do homem mediano, num determinado caso concreto, levando em consideração os aspectos e acontecimentos sociais envolvidos. Traduz o estabelecimento de verdadeiros padrões de comportamento no caso concreto. É a sinceridade que deve nortear todas as condutas humanas, negociais ou não negociais. Em outras palavras, o sujeito deve ajustar sua própria conduta ao arquétipo da conduta social reclamada pela idéia imperante.

Consoante a definição de Martins (2000, p. 73):

"A boa-fé, no sentido objetivo, é um dever das partes, dentro de uma relação jurídica, se comportar tomando por fundamento a confiança que deve existir, de maneira correta e leal; mais especificamente, caracteriza-se como retidão e honradez, dos sujeitos de direito que participam de um relação jurídica, pressupondo o fiel cumprimento do estabelecido".

E completa Negrão (2005, p. 85), que, "num primeiro passo, se refere à interpretação objetiva de qual comportamento seria o correto sem se avaliar a vontade das partes".

É uma norma cujo conteúdo não pode ser rigidamente fixado, dependendo sempre das concretas circunstâncias de determinado caso. Neste diapasão, cada ser humano deverá guardar fidelidade à palavra dada e não abusar da confiança alheia, sob pena de contrariar todo o ordenamento jurídico.

A boa-fé objetiva se caracteriza como um princípio constitucional implícito, decorrente da dignidade da pessoa humana, enquanto que, encontra-se explícito no Código de Defesa do Consumidor (artigo 4º, inciso III).

Consoante o diploma do Consumidor, o fornecedor, parte mais forte na relação de consumo, deve atuar com lealdade e probidade, seguindo os parâmetros ditados pela boa-fé objetiva. Sua conduta deve ser ética, no sentido de não fraudar as legítimas expectativas do consumdor, valendo-se de sua ignorância ou qualidade simplória. Nesta esteira, o fornecedor deve se abster de práticas abusivas ou enganosas (artigo 39, inciso IV).

O direito de informação do consumidor, que se relaciona invariavelmente com o dever de informação do fornecedor decorre do princípio da boa-fé objetiva.

Este dever de informação implica que é incumbido o fornecedor da apresentação de informações indispensáveis e substanciais para o consumidor, assumindo a responsabilidade por omissão, fornecimento inadequado ou errôneo de dados e até mesmo pelo excesso de informações. Assim explicita Oscar Ivan Prux (2008):

“O fato é que ao fornecedor cabe o dever de apresentar as informações substanciais para o consumidor e, por conseqüência, assumir a responsabilidade por eventual omissão, fornecimento errôneo de dados, elementos ou detalhes e até excesso de informação que seja fator de confusão e desinformação para o adquirente final. Fornecedor que não cumpre este dever perde, ab initio, justificações e excludentes para problemas que podem surgir na relação de consumo”.

E aduz, finalmente, Paulo Luiz Netto Lobo (2000), que o direito à informação adequada e suficiente é um dos pilares da proteção consumerista, considerando como titular deste direito o consumidor em abstrato, independentemente do (possível) acesso individual à informação:

“O direito à informação adequada, suficiente e veraz é um dos pilares do direito do consumidor. (...) Os efeitos do direito à informação não estão contidos, apenas, no âmbito da legislação infraconstitucional, pois as constituições mais recentes elevaram-no ao nível dos direitos fundamentais. Portanto, não diz respeito apenas à ordem privada dos sujeitos, mas irradia-se na consideração pública do campo indisponível da cidadania ativa, segundo a concepção contemporânea que não a vê apenas no exercício do direito oponível ao poder político, mas em face do poder econômico. (...) O consumidor, tantas vezes referido, é o titular do direito à informação. Mas qual consumidor? Por certo não é consumidor individual e concreto em determinada relação de consumo, pois o dever de informar é objetivamente concebido em relação a todos os adquirentes e utentes do produto ou do serviço fornecido. Destarte, há de ser considerado o consumidor típico, independentemente do maior ou menor grau de acesso individual à informação”.

Como na imensa maioria dos contratos consumeristas é verificada a característica da “adesão”, não sendo as cláusulas negociais debatidas e discutidas por ambas as partes, no mínimo, é obrigatória a informação suficiente de todo o conteúdo.

Para este estudo, é imprescindível demonstrar a incidência dos princípios da boa-fé e do direito à informação nos contratos consumeristas, haja vista que, no caso de veículo sinistrado, haverá a responsabilidade do fornecedor sempre que tais ditames não forem obedecidos.

Do conceito de veículo sinistrado

Veículo sinistrado é aquele que sofreu sinistro.

Sinistro é o termo do mercado de seguros utilizado para denominar a materialização concreta do risco previsto no contrato de seguro. De acordo com o dicionário Aurélio, sinistro também pode ser conceituado como a ocorrência de prejuízo ou dano em algum bem.

O veículo sinistrado é aquele que sofreu algum dano estrutural e que pode ser recuperado, haja vista que não se verificou a perda total.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Código de Trânsito Brasileito (CTB) não proíbem a comercialização de veículos inistrados, salvo daqueles que tiveram a chamada “perda total”.

Da compra de veículo sinistrado e os direitos do consumidor

Tal qual já se asseverara, é permitida a venda de veículos sinistrados ou recuperados.

Esta possibilidade, entretanto, é responsável por um grande número de conflitos judiciais, em que o consumidor desavisadamente adquire um veículo sinistrado. Detalhe que, na maioria das vezes, ainda, o preço pago é de um veículo não sinistrado, posto que os veículos sinistrados possuem uma redução de preço de aproximadamente 30% (trinta por cento) do valor.

Muitos argumentam que seria dever do comprador a verificação da existência de multas, bloqueios, mudanças de cor e sinistros quando da negociação de um carro usado, asseverando, inclusive, que no próprio documento do veículo haveria a menção da ocorrência do sinistro.

Esta defesa, todavia, somente possui validade e pertinência quando se está diante de um contrato realizado por pessoas físicas, em condições de igualdade, regidas e regulamentadas pelo Código Civil. Quando se está diante de uma relação consumerista, diante da vulnerabilidade do consumidor, é imprescindível que este seja devidamente informado da ocorrência do sinistro.

Ora, o fornecedor/vendedor não pode se valer das condições de vulnerabilidade (e, muitas vezes, de hipossuficiência) do consumidor/comprador para impô-lo um contrato de adesão e fazê-lo adquirir um bem sem o conhecimento de suas reais especificidades, vícios e limitações.

A condição de veículo “sinistrado/recuperado” não pode ser omitida para a concretização da venda. Tal conduta se trata de uma evidente violação dos princípios da boa-fé e do direito à informação. Não age com honradez ou probidade aquele fornecedor de produto que omite uma informação substancial para a conclusão do contrato. A ética exige que informe ao consumidor a “condição especial” do veículo e, ademais, que o venda de acordo com tal peculiaridade e não pelo preço de mercado. Aonde está a confiança recíproca entre as partes imposta pela boa-fé objetiva?

Nas hipóteses em que o veículo é vendido pelo preço de mercado, além da ausência de boa-fé objetiva, é cediço que o fornecedor agiu de má-fé, realizando propaganda enganosa, ardiolsamente. É pífio e totalmente descabido o argumento de que caberia ao consumidor diligenciar o documento, pois os contratos de adesão devem conter esta importante informação em letras “garrafais”. Letras pequenas e outros subterfúgios colidem frontalmente com os ditames do Código de Defesa do Consumidor, face a vulnerabilidade técnica reconhecida expressamente.

Neste contexto, quando o consumidor adquire um veículo sinistrado e somente em momento posterior têm ciência deste fato (quando da realização da vistoria para fazer o seguro ou de uma próxima venda, por exemplo), a teor do artigo 18 do estatuto protetivo, deve fazer a reclamação imediata ao fornecedor, que responde pelo vício de qualidade do produto.

Caso a situação nao seja resolvida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o consumidor poderá exigir, alternativamente e à sua escolha: 1) a substituição do produto, por outro da mesma espécie e valor, em perfeitas condições de uso; 2) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; 3) o abatimento proporcional do preço.

O fornecedor não pode violar os direitos do consumidor e permanecer impune. Não se pode prevalecer de uma ignorância ou hipossuficiência técnica e permitir que o adquirente, parte frágil da relação, tenha prejuízos.

Por derradeiro, deve se ponderar que, nos casos em que o consumidor tem ciência posterior da condição de veículo sinistrado/recuperado, judicialmente, é mister a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. É o fornecedor quem tem que provar que prestou as informações suficientes e adequadas e que agiu de boa-fé, sob pena de verificação de prova diabólica e impossível.

Conclusão

A edição e criação do Código de Defesa do Consumidor foi determinada pela própria Carta Constitucional. Visa, obviamente, garantir a isonomia entre as partes contratantes, numa sociedade de consumo.

A vulnerabilidade do consumidor, consistente na possibilidade de sofrer prejuízos e ataques foi reconhecida e tem caráter de presunção absoluta.

Aliada à vulnerabilidade, a boa-fé objetiva e o direito à informação emergem como princípios norteadores da lei consumerista. O dever atuar com honradez, lealdade e probidade é incidente em todas as relações de consumo. É inadmissível o abuso da confiança alheia. Ademais, o fornecedor é incumbido de apresentar todas as informações indispensáveis e substanciais para o consumidor, quando da realização do contrato, podendo ser responsabilizado por omissão, fornecimento inadequado, incorreto ou excessivo.

Em casos de negociação de veículo sinistrado, são perfeitamente aplicáveis os ditames protetivos do consumidor. A condição de veículo sinistrado/recuperado não pode ser omitida quando da contratação, sob pena de violação da boa-fé e do dever de informação do fornecedor. A ética exige que esta peculiaridade seja devidamente informada pelo fornecedor, sendo que, ha jipótese que o veículo sinistrado for vendido por preço de mercado, além da ausência de boa-fé objetiva, há flagrante má-fé e ardil do fornecedor.

Quando não resolvida a questão de maneira amigável, em juízo, a teor do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, este poderá exigir, alternativamente e à sua escolha: 1) a substituição do produto, por outro da mesma espécie e valor, em perfeitas condições de uso; 2) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; 3) o abatimento proporcional do preço.



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Bibliografia

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BRITO, Alírio Maciel Lima de. et al. O princípio da vulnerabilidade e a defesa do consumidor no direito brasileiro: origem e conseqüências nas regras regulamentadoras dos contratos e da publicidade. Disponível em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8648 Acesso em 16.jun.2010.

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MARTINS, Flávio Alves. Boa-fé e sua formalização no direito das obrigações brasileiro. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2000.

MUSSI, Cristane Miziara. O princípio da boa-fé objetiva na sociedade contemporânea. Disponível em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6056 Acesso em 16.jun.2010.

NEGRÃO, Sônia Regina Guimarães. et al. Alguns aspectos de incidência da boa-fé sob a perspectiva do novo Código Civil. Monografia de Pós-Graduação. Presidente Prudente: Associação Educacional Toledo, 2005.

PRETEL, Mariana Pretel e. A boa-fé objetiva e a lealdade no processo civil brasileiro. Porto Alegre: Núria Fabris, 2009.

PRUX, Oscar Ivan. A informação como direito básico do consumidor. Disponível em http://www.parana-online.com.br/colunistas/235/53561/ Acesso em 16.jun.2010.

PRUX, Oscar Ivan. Princípios do CDC: a informação e a educação para o consumo como deveres do fornecedor. Disponível em http://www.parana-online.com.br/colunistas/235/49320/ Acesso em 16.jun.2010.

SAAD, Eduardo Gabriel. et al. Código de defesa do consumidor comentado. 6. ed. São Paulo: LTr, 2006.

SANTOS, Lucas de Freitas. Os princípios consumeristas e sua efetividade na proteção aos direitos do consumidor. Disponível em http://gontijofreitas.wordpress.com/2009/06/19/os-principios-consumeristas-e-sua-efetividade-na-protecao-aos-direitos-do-consumidor/ Acesso em 16.jun.2010.

SILVA, Rodrigo Brum. Inversão do ônus da prova: Vulnerabilidade ou hipossuficiência? Disponível em http://www.artigonal.com/direito-artigos/inversao-do-onus-da-prova-vulnerabilidade-ou-hipossuficiencia-876028.html Acesso em 16.jun.2010.

97 comentários:

André disse...

Estou nessa situação no momento. Comprei um veículo em uma revendedora em 2007, e agora que estava tentando usá-lo como entrada em outro, descobri que o veículo já foi sinistrado (provavelmente em 2004, data do leilão). Na época não fui avisado desta condição, e nem ela foi expressa no contrato de compra/venda, e paguei o preço de mercado. Fui à loja hoje para tentar um acordo, mas eles só aceitam pegar o carro de volta se for como entrada em um dos veículos deles, pelo valor de mercado atual. Não aceitaram me devolver o dinheiro. Pergunto: tenho direito a restituição integral do valor que paguei à época (R$ 16.900,00)?
Parabéns pelo artigo, muito esclarecedor e importante para todos nós consumidores.
Saudações.

ADVOCACIA PRETEL disse...

Caro André,
como você não foi avisado da condição de veículo sinistrado, é certo que possui a proteção prevista no diploma do consumidor.
Assim: o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha, a substituição do veículo por outro de mesma espécie e valor, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou o abatimento proporcional do preço.
Em tese, caso vc devolva o veículo, pode exigir que lhe seja restituído o valor outrora pago.
Na prática, entretanto, seria mais fácil que você pleiteasse a diferença que pagou a maior (tendo em vista que um veículo sinistrado ostenta 30% de valor inferior).

Fabio disse...

Prezado Dr.

Comprei um carro nesta situação, entrei com uma ação contra a loja, que não o quer de volta... e com relação ao banco, pois não estou pagando as parcelas do financiamento, posso entrar com uma ação contra o mesmo para que desfaça o contrato que assinei ou algo assim??? Muito obrigado! Fábio / Sorocaba SP

JULIO disse...

Prestativo em absoluto. Magnífico artigo.
Olá,
A aproximadamente 2anos comprei um carro usado de uma agência e quando fui passá-lo para meu nome não consegui, pois o numero do motor não batia com o numero do chassi. Procurei a agencia na época e por sucessivas vezes não obter resposta positiva, resolvi abrir uma ação contra a agencia. O carro também permaneceu com problemas mecânicos que, no ato da compra havia sido combinado resolução por parte da agencia, porém permanecem. Nas consultas que tenho com meu advogado, ele me justifica morosidade da justiça. Porém, dado o decorrer dos meses , temo não poder mais fazer nada e ter que assumir o prejuízo (no próximo mês efetivasse 2anos da compra). GOSTARIA DE UMA ORIENTAÇÃO.

Obrigado,

ADVOCACIA PRETEL disse...

Prezado Júlio,
a agência (fornecedora do produto), indubitavelmente possui responsabilidade neste caso, a teor dos dispostos no Código de Defesa do Consumidor.
Neste contexto, cabe-nos ressaltar que o artigo 18 trata da responsabilidade dos fornecedores/vendedores em sede de bens de consumo duráveis. In verbis:

“Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas”. (grifos nossos)

Todavia, vc deve observar se o seu advogado já entrou ou não com alguma medida judicial.
Caso a ação já tenha sido ajuizada e à demora se deva ao Estado, vc pode ficar tranquilo quanto aos seus direitos.
Por outro lado, se a ação ainda não tiver sido proposta, em tendo decorrido dois anos, estará complicada a sua situação.
Os fornecedores têm um prazo de 30 (trinta) dias para apresentar uma solução. A partir daí, o consumidor já pode ajuizar sua pretensão. Por que vc teria aguardado tanto tempo? Esta inércia corre contra vc.
Espero ter ajudado.
Mariana

Junior disse...

la estou na situaçao diferente. vendi um veiculo que foi sinistrado porem baixei o sinistro dele. ( No detran de forma legal apresentando as notas de peças e laudos dessa forma o sinistro foi retirado do sistema LEGALMENTE) Agora depois de 2 anos e 6 meses o cara veio querer devolver o veiculo todo detonado . Dizendo que passou o veiculo e uma loja devolveu pois ele foi sinistrado um dia. Agora ele quer me por na justiça . Porem nao acho certo pois o veiculo foi arrumado e baixado sinistro legalmente no detran tudo conforme a lei. Caso essa pessoa Me acione judicialmente eu posso perder a causa? Ou nao ja que tem 2 anos e pouco e o sinistro fui tirado legalmente e passou em todas as vistorias e normas para tal coisa. Abraço

Inconformado! disse...

Olá tudo bem?

Gostaria de tirar algumas dúvidas contigo.

Pois bem, eu comprei um carro em abril de 2008 de um particular, desde então sempre estava usando o seguro da seguradora confiança, que existe aqui no meu estado RS, e nunca me foi apresentado problemas durante as vistorias anuais.

O que aconteceu,... recentemente coloquei ele a venda para quitar algumas dividas que tenho e que não estão ligadas ao carro, passados 3 meses que ele estava em uma revenda e sem perspectivas de de venda em conversa com amigos, alguns me indicaram que eu deveria verificar a origem do carro, o qual é oriundo de AM.

Fui atrás de informações em todos os sites de DETRAN existentes e NADA consta, mas pelo site http://www.procauto.com.br/ consegui identificar que o meu carro já havia sido leiloado em 22/06/2007, em torno de 9 meses antes de eu comprar. Com o nome do leiloeiro em mãos fui atrás de informações do veículo na época e consegui ONTEM (04/11/2010) através do próprio site do leiloeiro saber que o meu carro foi vendido como sinistrado e perda total, o que impossibilitaria o uso do mesmo para rodar novamente.

O que estou pensando em fazer:
1) Quero pegar o extrato de transferência que fiz para esse particular, o qual foi no valor de 31mil reais na época (para um peugeot 206sw presente 1.4 2006/2006).

E penso processar ele da mesma forma que verifiquei nesse site (http://www.dietrich.adv.br/verNoticia.php?nid=1702).

Sabe me dizer o que devo e o que posso fazer? E se é possível fazer isso, visto que nesse link que passei o processo era contra uma revenda e não pessoa fisica.

Uma outra questão...

Posso eu entrar na justiça contra a minha seguradora também? visto que ele não me reportou nada sobre o ocorrido com o carro? Visto que eles sim tem acesso facilitado a esse tipo de pesquisa?
E/ou contra a seguradora quando o carro foi dado como perda total, se é que existia seguro para ele na época. E como saber se tinha ou nao seguradora? (http://www.ximenes.adv.br/pres/?p=1297)

ADVOCACIA PRETEL disse...

Júnior,
Não pode ser excluída a hipótese de vc ser acionado judicialmente.
Todavia, caso todo o seu procedimento tenha sido realizado em conformidade com a lei, nada terá que indenizar.
Guarde todos os comprovantes e preste atenção em uma coisa: vc é pessoa física e não jurídica. Não é especialista em sinistro. O dever de informação é muito mais rigoroso com relação às pessoas jurídicas, que não podem vender um carro sinistrado sem informar a situação.
No caso de pessoas físicas normais, o que se espera é a diligência de um homem, padrão mediano.E se o indivíduo causou danos ao carro depois da venda, fique tranquilo - nada há para ser indenizado!

ADVOCACIA PRETEL disse...

Sr. Inconformado,
Em minha opinião, vc pode ajuizar ação tanto em face da garagem ou concessionária que lhe vendeu o veículo, como em face da seguradora.
Apenas verifique se as informações são estas mesmas.
Quanto à concessionária, vc pode exigir a devolução dos valores ou a troca por um veículo do mesmo padrão.
Quanto à seguradora, pode afirmar que agiu com negligência, causando-lhe danos, nos moldes da responsabilidade civil subjetiva.

Anônimo disse...

Olá,
Estou em uma situação um pouco parecida com a do Junior, porém a venda do carro Sinistrado comprado em um leilão aconteceu fazem 11 meses e o carro foi vendido em torno de 15% abaixo que a tabela FIPE na época . Ele diz também que a concessionária não fica com o carro, mais no caso dele ele quer passar para a concessionária pelo mesmo preço que pagou o veículo a 11 meses atrás. Agora esta querendo devolver o carro, sou pessoa física tambem. Fiz os procedimentos que o DETRAN exige para transferencia do veículo tais como laudo do inmetro. Entreguei o veículo documentado e passou por uma vistoria de um mecanico de confiança dele. Caso ele me acione eu posso tomar algum tipo de prejuízo? Abraços

ADVOCACIA PRETEL disse...

"Anônimo",
Deixe-me ver se entendi sua situação.
Você vendeu um carro adquirido em um leilão?
Avisou o comprador de que o veículo era sinistrado?
Vc fez o contrato de compra-e-venda e inseriu cláusula de que o veículo foi (ou deveria ter sido) inspecionado pelo comprador? Caso contrário, este poderá acioná-lo alegando vício redibitório.

Leandro disse...

Comprei um carro a 14 meses,sem saber que tinha, sinistro,e vendir recentimente agora (40 dias atrás), o novo proprietario me preocurou, falando que o carro tinha sinistro, e querendo que desfaço o negocio, so que meu carro ela financiando e nao tenho como repor o dinheiro. Qual é o procedimento que tevo tomar?

PAULO disse...

Estou em uma situaçâo complicadissima comprei um carro pelo consorcio unifisa, escolhir o carro no feirâo eles ficarão um mês e pouco analisando o carro falaram que o carro o documento estava todo ok. aprovaram a ficha agora apos 07 meses descobrir que esse é de leilão sinistro paguei pelo carro o preço de tabela normal e ainda esto pagando o consorcio um dia desse fui tentar vende o carro descobrir o sinistro. consultei o detran não consta nada de sinistro. mas o carro é de leilão o que devo fazer que so vim descobri depois de 07 meses?????? o CONSORCIO E O RAPAZ QUE VENDEU NÃO QUEREM DESFAZER O NEGOCIO!!!!!!

Que seja doce... disse...

Oi Dr. Estou na mesma situação narrada e mto mto preocupada. Comprei o carro de uma garagem (Celta 2005/2006) pelo valor de 18.500,00. O financiamento saiu por outra garagem (que jogou na tabela de juros mais baixos). Entrada de 9 mil, financiei 9.500,00. Quando fui fazer o seguro, deu critica no chassi e após vários contatos com corretor de seguro, descobri que o carro teve duas ocorrencias: pagamento de indenização integral por colisão - pt e leilão financeiro (o carro teve dois danos anteriores).

Dia 18 vai fazer dois meses que estou com o carro, vendo o CDC acredto que esteja no prazo de 90 dias -bens duráveis. Quero desfazer o negocio, pq acho q é o que vai me dar menos dor de cabeça.

Q tipo de ação é essa? seria vicio oculto insanavel?

Obrigada e parabéns pelo texto o melhor que encontrei na net sobre o caso

Paulo disse...

Bom dia Dr. André, me chamo Paulo e estou com um problema desde que comprei um carro de leilão em novembro de 2010. Até hoje 09/09/2011 ainda não consegui transferir o mesmo, não tenho nem mesmo o documento para rodar.Logo que comprei,paguei para consertar mecânica,pintar geral,multa,ipva,licenciamento,despachantes,imetro ,guincho e outros e em tempo paralelo fiquei tentando transferi-lo,oque até agora nada.Faz alguns meses que estou ligando umas duas vezes por semana para o leilão onde comprei e eles estão tentando resolver o problema e não estão conseguindo pois a seguradora que vendeu está exigindo saber o que está faltando .Eu ja comuniquei o leilão que esta faltando todos os dados do carro no registro nacional (BIN),é o que consta la no sistema de São Paulo,tambem tive que constituir um despachante la em São Paulo e ja passei o telefone dele para o leilão ter as informações nescessárias para resolver o empasse, mas ja faz quase um ano e nada.Então gostaria de devolver o carro e receber tudo que gastei ,será que tenho este direito de recusa? e posso exigir alguma indenização pelos transtornos e tempo perdido com tudo isso?Não posso sequer lagar o carro em uma revenda pois não tenho os documentos.Encontra-se no patio da minha residencia desde novembro ao relento pois não tenho mais espaço na garagem e por isso passou a se degradar e atrapalhar no patio. Oque devo fazer? Agradeço a atenção.

Anônimo disse...

Boa noite! Verdadeiramente, esta matéria é um grande achado para mim. Encontro-me em situação parecida a alguns comentários postados aqui.
Em 2004 troquei um carro por outro em uma agência de veículos chamada Quality Motors (Roton Veículos ) e fui gravemente lesada com a falta de informação do sinistro do carro. Fiz toda a contratação de serviços, como seguro e transferência e mais algumas coisas. Porém, após 15 dias de rodar com o carro, me informaram que tinha um problema com o seguro. Segundo me informaram, seria devido a minha idade para um modelo do carro (Fia Brava SX 2002/2003 completo). Só que eles não contavam que eu entendia de seguros e possuía contatos importantes que me revelaram a situação do carro. Resumindo, tentei de todas as formas trocar e desfazer o negócios mas, nada. Fui até roubada neste meio tempo. Entrei o mais rápido possível na justiça e, depois de seis anos, eis a sentença da juíza ERICA BATISTA DE CASTRO: “Com relação à omissão da primeira Ré Quality Motors (Roton Veículos ) em informar quanto ao sinistro do veículo, embora alegue a Autora que tal situação foi a causadora da recusa da seguradora Conapp em segurar seu veículo, não se encontram nos autos tal comprovação, não tendo a autora se desincumbido do ônus probatório que lhe competi. O seguro poderia ter sido perfeitamente realizado, desde que pelo preço do prêmio informado pela seguradora, até porque havia sido objeto de sinistro anterior, o que respalda a seguradora a realizar cobrança de prêmio em valor superior ao de mercado, justamente em decorrência do incremento do risco. Além disso, o fato de o veículo ter sido sinistrado não impede sua regular comercialização, e neste ponto caberia à Ré provar que o vendedor omitiu maliciosamente esta informação quando da alienação do veículo, o que não ocorreu na espécie. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no processo 2008.209.008033-9 e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, a ser repartido entre os Réus, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiário da gratuidade de Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12).”
Fui condenada, minhas apelações negadas e agravos também. Agora tudo está nas mãos de Deus. Pois, eu, que tenho apenas o 3º grau incompleto, graças estas pessoas, consigo entender o CDC, como estes juízes e desembargadores não entendem?
Estou estudando para preparar um documento para entregar na ouvidoria do TJ-RJ, citando algumas leis citadas neste artigo, que provam a ineficiência do poder jurídico do nosso país. Juízes que, simplesmente não tem a decência de ler os processos e não sabem nem o que estão julgando. No meu caso, esta juíza baseou-se em uma multa que cometi durante os 15 dias que estive como o carro e, que só soube da existência da mesma, depois de 6 meses (prova anexa ao processo), porque o agencia não transferiu o carro para o meu nome como deveria ser feito (visto que eu já havia pago pelo serviço e já havia entrado com a ação). O Dr. acha que terei chances de eles me ouvirem? Se quiser saber mais do meu caso, posso enviar os números dos processos. O meu e-mail é shirley.etica@gmail.com.

Desde já, agradeço a atenção.

Florzinha Arteira disse...

Olá.

Desculpe iniciar o contato desta forma. Mas hoje me encontro em situação parecida, comprei um carro financiado em março/2008, Uno 2000/2001, por R$14.500,00, foram R$1.500,00 de entrada e o restante financiado, conseguimos quitar 32 parcelas antecipadas e fomos trocar por outro veiculo, quando já estavamos fechando a compra, nos foi informado que o carro era de leilão(janeiro/2008) e que provavelmente ninguém na cidade (Divinópoli/MG) pegaria este veículo. Mesmo se pegassem, seria por um valor bem abaixo do valor de mercado.Ainda tenho o contato com a concessionária que me fez a venda,que agora já até mudou de nome. Pretendo ir até Ela para resolver esta situação de além de não ter sido enformado do sinistro(leilão), passei por um constrangimento muito grande porque até levar em um mecânico de confiança já tinha o feito.
Com a sua experiência no fato, gostaria de saber que providências posso tomar e quais são os meus direitos.

Ficaria muito grata se pudesse me ajudar e enviasse a resposta também para o email - fabiopt1@hotmail.com
Obrigada e parabéns pelo trabalho.

Marcos disse...

Adquiri um veiculo no leilão batido, porém não foi mencionado que era sinistrado, afinal o leiloeiro pode omitir essa informação? pois pelo meu conhecimento eles são obrigados de pelo menos informar se é de SINISTRO ou REMARCADO ou INTEIRO ou BATIDO.

Pois batido não significa que é sinistrado, certo?

Grato e fico no aguardo de seu comenta´rio a respeito.

Anônimo disse...

Raul,

ESTOU NESSA SITUAÇAO
DESAGRADAVEL,COMPREI A 7 MESES, PAGUEI PELO PREÇO DE TABELA,E AGORA DESCOBRI QUE O MESMO ERA SINISTRADO DE PERDA TOTAL, REMARCADO QUERIAM ATE PRENDER O CARRO NO DETRAN,FUI NA AGENCIA ONDE COMPREI ESTAO ME ENROLANDO PRA RESOLVER A SITUAÇAO,E OUTRA NAO ESTOU PAGANDO O FINANCIAMENTO ENQUANTO RESOLVER ISSO, NO CONTRATO DO FINANCIAMENTO COBRAM DIVERSAS TAXA INCLUSIVE A TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM PERGUNTO?SE COBRARAM ESSA TARIFA ELES DEVIAM TER AVALIADO O BEM CERTO?MAS NAO HOUVE AVALIAÇAO O QUE FAZER CONTRA A FINANCEIRA?E CONTRA AGENCIA POIS PASSEI CONSTRANGIMENTO NO ATO DE QUERER PRENDER O CARRO NO DETRAN POR CAUSA DAS REMARCAÇOES DOS VIDROS?OBRIGADO

Guilherme & Mariana Pretel disse...

Boa tarde, Leandro.
Pelo que entendi, vc comprou o carro, sem saber da condição de sinistrado e, tão somente quando vendeu a um terceiro, descobriu o fato. Com relação ao terceiro, vc é responsável, mas pode exigir de quem comprou. A condição de sinistrado constava no documento?
Vc comprou de particular ou garagem?
Se comprou de garagem, esta tem a obrigação de avisá-lo!

Guilherme & Mariana Pretel disse...

Boa tarde, Paulo.
Vc também adquiriu o veículo sem saber da condição de sinistro, ok?
Em consulta ao DETRAN, nada aparecia? Estranho, pois tal condição deve constar no documento do veículo (sempre que o sinistro for de grande monta). Mas, mesmo assim, vc pode ajuizar uma demanda visando a resolução (o desfazimento) do negócio jurídico (o contrato).

Guilherme & Mariana Pretel disse...

Boa tarde "Que seja doce".
Vc também deve ajuizar uma demanda pretendendo a resolução no contrato c/c eventualmente com indenização por danos materiais. Trata-se de um vício. Mas vc também deve se atentar se havia algo no documento.

Guilherme & Mariana Pretel disse...

Paulo,
Seu caso também comporta o ajuizamento de uma demanda para rescisão do contrato. Pelo fato de vc ter ficado com o carro parado todo esse tempo, também é certo ser cabível a indenização por danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes).

Guilherme & Mariana Pretel disse...

Boa tarde, Anônimo (Shirley?)
Não acho que esta sentença proferida tenha sido razoável.
Já tive sentenças em sentido completamente oposto ao seu na Comarca em que atuo. Afinal, quando o vendedor omite a condição de sinistro, o consumidor deve ser protegido e não pode jamais ser esquecida a sua condição de vulnerabilidade. Vc perdeu em todas as instâncias?
Se quiser me enviar os dados do processo, para uma análise mais específica, pode mandar um e-mail para mariana_pretel@aasp.org.br

Guilherme & Mariana Pretel disse...

Florzinha Arteira,
Se vc teve prejuízos ao vender o veículo, poderá ajuizar uma demanda de indenização em face da concessionária que lhe vendeu, pois era obrigação desta ter lhe informado sobre a condição de veículo sinistrado.
Como vc disse que mudou de nome, deverá verificar quem são os responsáveis legais, se houve sucessão de empresas, se é a mesma pessoa jurídica, etc.´
Já tive ações neste sentido e foram procedentes. O juiz determina que a concessionária devolva o valor que foi pago a mais pelo veículo (se vc pagou o preço de tabela, basta fazer um cálculo e verificar o valor que seria por ser sinistrado - 30 a 40% inferior).

Guilherme & Mariana Pretel disse...

Marcos, o leiloeiro deve informar se o veículo é sinistrado ou não. A lógica é a mesma que funciona para o vendedor/fornecedor.
Entretanto, batido não significa, necessariamente, sinistrado.
São tidos como veículos sinistrados aqueles que tiveram batidas de média ou pequena monta. Apenas nestes casos é que deve constar no documento que se trata de veículo sinistrado. Batidas leves e sem maiores consequências (as conhecidas "raladas") não são consideradas.

Guilherme & Mariana Pretel disse...

Anônimo (Raul?)
Em seu caso, em razão do constragimento, vc pode exigir, além dos danos materiais, também a indenização por danos morais.
Quanto às taxas constantes no contrato, é comum o abuso. Muitas financeiras incluem diversas taxas (como no seu caso, de avaliação) que não poderiam fazê-lo. Aconselho que, quanto ao financimento, ajuize uma revisional de contrato (em que todas as taxas abusivas são retiradas e o financimento é refeito de forma correta).
Espero ter ajudado a todos. Mariana Pretel

Bueno´s Importados disse...

Adquiri um carro há 20 dias, e ao tentar fazer o seguro descobri que o carro já foi recuperado. Então procurei a agencia que me vendeu o carro e comuniquei verbalmente que devido a omissão desta informação eu não quero mais este carro. Eles disseram que vão resolver, transferindo o financiamento para outro carro. Mas quero registrar este fato formalmente. Como devo proceder para documentar este fato? Que tipo de documento devo fazer e solicitar que o representante da agencia assine? Li em seu post que o fornecedor tem o prazo de 30 dias para resolber meu problema, mas 30 dias a partir de quando?

marcilio gomes disse...

Caro amigos da advocacia pretel ,tambem comprei um carro em uma concessionaria do estado de sp e o carro era do estado do pr ,qdo fiz a transf. descobri que era sinistro recuperado ,mas a cabei não procurando meus direitos na época ,agora se passaram 5 anos será que consigo alguma ação na justiça,obrigado.

Paulo disse...

Olá, sou o Paulo novamente, Eu comprei o carro em um leilão , esta escrito no documento (sem reserva*sinistro/indenizado*motor:xxxxxxxxx)mas não consigo transferir o carro por ele ser importado e esta faltando dados no registro nacional, o qual eles abreviam como (BIN).Nos últimos contatos que tenho feito com o pessoal do leilão ,eles disseram que estão tentendo ver um despachante que faça a transferência ,mas eles queram levar o veiculo pra Porto Alegre e fazer a transferencia lá, mesmo eu ja tendo pago todas as taxas pra fazer aqui em Novo Hamburgo.O último despachante que eles conseguiram pra fazer, disse que fazia ,mas não dava nenhuma garantia do serviço , então eles estão tentando achar outro que faça, e em quanto isso eu continuo a esperar que eles achem alguem que faça a dita transferencia. estou com medo que eles façam alguma falcatrua e depois o abacaxi fica pra mim descascar quando eu vender o veiculo.Ja fechou um ano que estou neste empasse ,Oque devo fazer? Obrigado pela paciência e atenção comigo.

Nunes disse...

Boa tarde. A menos de uma semana adquiri um veiculo de uma pessoa fisica em uma feira de carros. Segundo o vendedor, desde que o carro estava com ele, nunca havia sido batido e que tinha boa procedencia. Quando levei o carro para casa, no mesmo dia encontrei junto ao manual, um recibo de um leilão de veiculos com todos dados do carro, nº de sinistro e o nome do comprador (que era o rapaz que me vendeu o carro), provavelmente ele esqueceu o recibo dentro carro. O carro é sinistrado! Liguei para ele e ele negou, depois que eu disse que vi o recibo ele afirmou. Paguei no carro 90% do valor de mercado e em momento algum o vendedor me disse que era de leilão, pelo contrario, disse que o carro era de procedencia e que estava com ele a 1 ano (mas o carro foi adquirido no leilão a 6 meses atras) e não consta nada no documento do carro. Estou tentando desfazer o negocio mas o vendedor está resistente a isto. Tem outro detalhe, financiei o carro 100%, mesmo que ele me repasse o valor o qual o carro foi vendido, não conseguirei recuperar as taxas de iof e abertura de credito e os juros do banco. Tenho o direito de voltar atras no negocio? Posso entrar com um processo contra o vendedor, que omitiu a informação de que o carro era sinistrado e o vendeu pelo preço de mercado? Se ele me repassar o preço que paguei, posso entrar com uma ação para receber tambem os juros do banco? O vendedor tem o direito de não voltar atras no negocio? O fato do vendedor ser uma pessoa fisica o isenta de alguma obrigação?
Enfim, o que devo fazer? Como procedo. Estou desesperado!
Desde já agradeço!

Anônimo disse...

comprei um honda civc fazem 15 dias na contratação do seguro deu problema querem segurar 90% do valor do mesmo alegando que este veiculo teve sinistro, fui ao detran não consta nada leilão recuperação batida b.o. nada pedi uma vistoria completa particular não constou nada tambem, esse problema so esta constando na seguradora no documento do veiculo tambem não esta escrito nada a garangem que me vendeu tambem diz que o veiculo é limpo tem proscedencia.
o que eu faço
obrigada

leandro teixeira disse...

comprei um j3 turin seminovo,o carro foi pago pela financeira dia 10/11/11, paguei o despachante da concessionária, mas até agora não agedaram a transferência para meu nome, posso desfazer o contrato e resgatar o valor da entrada e da primeira parcela que paguei?preciso dessa ajuda

leandro teixeira disse...

comprei um j3 turin seminovo,o carro foi pago pela financeira dia 10/11/11, paguei o despachante da concessionária, mas até agora não agedaram a transferência para meu nome, posso desfazer o contrato e resgatar o valor da entrada e da primeira parcela que paguei?preciso dessa ajuda

tryplox disse...

Feliz ano novo a todos ,bom , tenho um veiculo que ja foi sinistrado comprei em 2009 ,na epoca o rapaz me avisou que houve sinistro e tudo mais, paguei mais barato tambem, mas o que gostaria de saber e como fazer um contrato de compra e venda com uma clausula que me proteja depois de vende lo pois quero vender honestamente e nao ter dor de cabeca depois .obrigado.

Anônimo disse...

Olá Dra. Mariana, Bom Dia.

Comprei um carro 0 na concessionário Ford Higway em Outubro/2007, paguei o valor de mercado pelo veículo, e agora, 4 anos depois, pedi a seguradora para fazer um certificado de procedencia pois gostaria de vender o veículo e para minha surpresa, o laudo final foi de que o carro foi batido afetando todas as colunas do veículo. Segundo um mecânico amigo meu, pela descrição da avaria, isso só poderia ter ocorrido se o carro estivesse a uns 2 metros de altura e sem roda. Como eu poderia ter sofrido um acidente desse? Isso só poderia ter acontecido na fábrica, já que o teto e o piso não foram afetados. O que devo fazer agora, procurar um advogado e processar a Ford? Liguei para o SAC da Ford e resumidamente o atendente disse que pelo período que estou com o carro o problema é meu, e que a concessionário que me vendeu nem existe mais. O que posso fazer nesse caso, vou acabar ficando com o prejuízo? Posso contratar a empresa de vocês? Agradeço muito a atenção.
Alessandra Martins

Anônimo disse...

Adgovacia Pretel
boa noite, comprei um veículo em uma feira de carros, no ato da negociação não fui informada sobre o sinistro do veículo que adquirido pelo preço de mercado, só percebi o ato de má fé quando o documento não estava no interior do veículo. liguei para o vendedor e o mesmo trouxe duas horas mais tarde 11 horas da noite de um domingo, neste momento percebi que no documento mesmo estava ESCRITO VEÍCULO RECUPERADO,o fato tem 24 horas , e o carro está em nome do antigo dono. Estou muito desesperada, não sei o que fazer, preciso de ajuda, agradeço a oportunidade, e parabéns pelo artigo na internet.
Aguardo retorno. Obrigada, Márcia S.

Anônimo disse...

Caro doutor, comprei um veiculo a 18 meses atras, de uma agencia pelo preço até acima do mercado, dias atras quando fui trocar o veiculo em outra agência descobri que o veículo é originário de leilão de ALAGAMENTO,porém não sinistrado,procurei a loja, e eles somente pegam o veículo muito abaixo do valor de tabela, um verdadeiro absurdo, e as outras agencias nem cogitam pegar tal veiculo. No presente caso caberia ação para abatimento do valor contra a loja e financeira, vez que o veículo foi financiado para entrada do valor pago.Obrigado.Paulo

Mariana disse...

Olá, Dr. Preciso de ajuda, comprei um carro em 2009 e fiz seguro por 2 anos , agora que fui trocar de seguro descobri que este carro é perda total por enchente, fui atras da revenda que me vendeu o carro e ele me disse que só aceitava carro como entrada em outro, então experimentei outros 2 carros e rapidamente pelo celular contactei uma seguradora para que verificassem a procedencia destes carros, que eram também de leilão, o que faço agora? posso entrar na justiça contra a revenda pois não me informaram na hora da compra ( ha 3 anos atras) me ajuda por favor

Samuel disse...

Boa tarde, Meu nome é Ismael, bom, eu tinha uma saveiro que comprei em leilão, trabalho com chapeação e pintura de forma autônoma, fiz um negócio com um rapaz ele tinha um veículo de mais valor e precisava vender, pois as parcelas eram muito altas ai ofereci minha saveiro no valor de mercado e assumi o financiamento do veículo dele, avisei que a saveiro era batida, ele foi até a chapeação examinou, levou em um mecânico que o avisou que a saveira havia sido batida, no documento da saveiro consta sinistro recuperado.Isso Faz um ano ele me procurou semana passada querendo que eu desse outro carro para ele porque ele não conseguia negociar a saveiro, propus a ele que ele me devolvesse a saveiro mediante a diferença em dinheiro que eu paguei para quitar o carro dele, mas ele diz não ter dinheiro para tal. Dúvida! Se ele me acionar na justiça o que pode acontecer? Ele tem direito de exigir outro carro mesmo eu aceitando desfazer o negocio e mesmo ele sabendo que o carro era sinistrado, tenho testemunhas que ele foi avisado, quer dizer o negocio fica conveniente para ele somente? obrigado pelos esclarecimentos!

Samuel disse...

Boa tarde, Meu nome é Ismael, bom, eu tinha uma saveiro que comprei em leilão, trabalho com chapeação e pintura de forma autônoma, fiz um negócio com um rapaz ele tinha um veículo de mais valor e precisava vender, pois as parcelas eram muito altas ai ofereci minha saveiro no valor de mercado e assumi o financiamento do veículo dele, avisei que a saveiro era batida, ele foi até a chapeação examinou, levou em um mecânico que o avisou que a saveira havia sido batida, no documento da saveiro consta sinistro recuperado.Isso Faz um ano ele me procurou semana passada querendo que eu desse outro carro para ele porque ele não conseguia negociar a saveiro, propus a ele que ele me devolvesse a saveiro mediante a diferença em dinheiro que eu paguei para quitar o carro dele, mas ele diz não ter dinheiro para tal. Dúvida! Se ele me acionar na justiça o que pode acontecer? Ele tem direito de exigir outro carro mesmo eu aceitando desfazer o negocio e mesmo ele sabendo que o carro era sinistrado, tenho testemunhas que ele foi avisado, quer dizer o negocio fica conveniente para ele somente? obrigado pelos esclarecimentos!

Anônimo disse...

oi bom dia. Meu pai comprou um carro em uma revenda (pessoa jurídica) a dois anos e meio e quando ele aposentou recentemente me passou o veículo.transferi para o meu nome. Ocorre que fui a um feirão de carros e estava negociando ele pelo valor de 10 mil reais para adquirir um mais novo, quando a venda estava quase fechada o vendedor me informou que não poderia pagar o valor acordado, mas sim 6 mil reais, ou seja, 4 mil reais a menos, ele me trouxe um extrado dizendo que meu carro era sinistrado com uma informação dizendo (BATIDO). Quero saber se eu ou meu pai temos algum direito contra o estacionamento que nos vendeu o carro, tendo em vista que passaram mais de 2 anos e que o veículo está em meu nome e não no nome de meu pai que foi quem adquiriu. Obrigado.

jovens de Jesus disse...

oi bom dia. Meu pai comprou um carro em uma revenda (pessoa jurídica) a dois anos e meio e quando ele aposentou recentemente me passou o veículo.transferi para o meu nome. Ocorre que fui a um feirão de carros e estava negociando ele pelo valor de 10 mil reais para adquirir um mais novo, quando a venda estava quase fechada o vendedor me informou que não poderia pagar o valor acordado, mas sim 6 mil reais, ou seja, 4 mil reais a menos, ele me trouxe um extrado dizendo que meu carro era sinistrado com uma informação dizendo (BATIDO). Quero saber se eu ou meu pai temos algum direito contra o estacionamento que nos vendeu o carro, tendo em vista que passaram mais de 2 anos e que o veículo está em meu nome e não no nome de meu pai que foi quem adquiriu. Obrigado.

Anônimo disse...

ola,meu nome é Anderson e eu estou com uma tremenda duvida,é que eu comprei um carro pouco menos de 2 anos é um carro semi novo(2008)e esse carro ainda esta financiado ,porem eu iria me desfazer dele e fiquei sabendo em outras garagens q levei , que meu carro ja foi batido e veio de um leilao coisa q o vendedor da garagem q comprei nao me avisou e agora oque devo fazer ou oque posso fazer??? 2 anos q comprei interfere ?? ainda tenho direito de devolver o carro?? OBRIGADO !!!

Johnbozo disse...

Ola, Otimo artigo.
Estou com um grande problema.
Participei de um leilão, e ganhei, mas ao finalizar a compra, eu não tinha reparado que o carro era de seguradora, e no site não descreve como sinistro, e eu não sabia que carros de seguradora tem este problema.
Tentei cancelar o arremate do lote, mas a empresa não aceita o cancelamente, e agora querem me cobrar uma taxa de 25% sobre o valor do lote que era de R$17.600.
Tirei todos os prints das telas do leilão disponiveis para ajudar. Há como cancelar, pois eu não sabia das condições do veiculo.
Desde agradeço

Johnny

Johnbozo disse...

Otimo artigo.
Cara, participei de um leilão online e arrematei um C3, mas o grande problema é que eu não sabia no momento do arremate que o carro era de seguradora, que infelizmente, por falta de atenção minha, não li isto na descrição do carro, e não sabia que carros de seguradora, são veiculos sinistrados.
Tentei cancelar a negociação, mas a empresa se negou, alegando que estava descrito que o carro era sinistro, mas estava escrito apenas de seguradora. O valor do arremate ficou por R$17.600,00 mas se eu não pagar, irei receber uma multa de 25% o valor do arremate. Poderia me ajudar com algo?
Desde ja agradeço

Anônimo disse...

Acompanho um caso assim, tem tres e nada. Se a empresa que me vende e compra usados, se eles forem se responsabilizar pelos problemas do outros, vai ser melhor vender jornal no transito, não tem juiz que vai aprovar isto a não ser que seja de má fé. Até algum tempo atras não tinha esta informacao no DUT, entao já era.

João Drummond disse...

Veja se pode me orientar.
Comprei um Uno sx 97/98 e abril de 2007. No documentos inciais nada constava a respeito de sinistro, tanto que paguei pelo mesmo o valor de mercado. Apos 2009 começou a aparecer nos documentos a expressão veiculo recuperado, ao qual não dei importância. Só fui saber seu real significado quando em 2012 tentei vender o carro. Qual o melhor caminho para se resolver esta questão e quais meus direitos como consumidor?

ricardo ferreira disse...

comprei um carro a um ano atras atraves de um consorcio que foi contemplado.adquiri em uma garagem ao tentar fazer seguro descobri que o carro tem sinistro nao consta no documento fui a policia pesquisar os antigos proprietarios acabei descobrindo que o sinistro foi pago pela propria agencia que fiz o consorcio qual sao meus direitos perante a lei ? oque devo fazer .procurei a garagem eles aceitom faze-r a troca mas querem pagar o preco da fipe de hoje o que voce me diz

aguardo resposta?

ricardo ferreira disse...

boa noite
meu nome Ricardo fui sortiado num consorcio adquiri um carro numa garagem e agora depois de um ano fui fazer seguro do carro nao consegui procurei a policia entao descobri que meu carro e sinistrado e foi vendido pela propria empresa que administra o consorcio o que devo fazer ?tem como entra com uma acao contra quem a garagem ou a administradora.

aguardo resposta.

ricardo ferreira disse...

boa noite
meu nome Ricardo fui sortiado num consorcio adquiri um carro numa garagem e agora depois de um ano fui fazer seguro do carro nao consegui procurei a policia entao descobri que meu carro e sinistrado e foi vendido pela propria empresa que administra o consorcio o que devo fazer ?tem como entra com uma acao contra quem a garagem ou a administradora.

aguardo resposta.

espeice disse...

Boa Tarde!!!
há um ano e 11 meses comprei um carro em uma agencia pequena, fiz um emprestimo de R$4000,00 para entrada e financiei o restante o valor do carro era de 11500,00, quando foi no mês passado fui em outra agencia para trocar de carro, após assinatura de contrato a mesma pediu que fizesse a vistoria, daí que vei o "choque" descobri que o carro teve uma batida grande e que não foi aprovado. a agencia por sua vez não quiz ficar com o carro, gostaria de saber como devo proceder. se quando eu comprei o carro o vendedor me garantiu que o carro nunca tinha sido batido. e agora estou com dificuldades para vende-lo, ninguem quer e quando se interessam querem pagar muito pouco. tentei negociar na agencia que comprei e apos muito stress o dono disse que compraria meu carro nas condições da outra agencia, porem teria que passa-lo no controlar, e o carro por sua vez não aprovou.... eu quero passar esse carro porem não acho justo ter que gaastar mais com ele, se nem vou ficar com ele... me ajude por favor. devo aciona-lo judicialmente pedindo danos morais e materiais???

Guilherme & Mariana Pretel disse...

Boa noite, Espeice.
Seu caso é passível de acionar o poder judiciário. Vc comprou o carro em uma agência de veículos, pouco importa o tamanho, e foi ludibriado. Portanto, eles agiram de má-fé e não respeitaram o dever de informação. Vc pode ajuizar uma demanda para cobrar a diferença de valores (abatimento do preço) ou pedir a rescisão do contrato.

Guilherme & Mariana Pretel disse...

Ricardo Ferreira,
Seu caso é típico de golpe.
Ajuize uma demanda.

Guilherme & Mariana Pretel disse...

João Drumond,
Se a condição de sinistrado já vinha aparecendo em seus documentos há anos, isso lhe retira grandes chances de êxito de sua demanda, pois pode ser perfeitamente alegado que vc se acomodou com tal situação e não procurou as informações a contento.

Paula disse...

Olá... comprei um carro há um ano e meio em uma garagem de carros. Na época paguei preço de mercado (dei 12.000 dinheiro q retirei de um consorcio e mais uma moto no valor de 11.000). Agora fui tentar vende-lo em uma revenda e obtive a informação que o carro é batido e é de leilão..o carro é 2000/2001 e o leiao foi em 2001. Nao fui informado dessa condição no momento da compra e paguei o valor de mercado. se o vendedor nao estar negociar quais minhas chances na justiça? quais os documentos necessários para eu provar isto na justiça? estou procurando o contrato de compra e venda mas ainda nao achei. Mas tenho como provar q a moto era minha e passei para ele e também que dei 12000 em dinheiro.. pode me ajudar?

Anônimo disse...

Ola Doutores,

Comprei um carro no mes de Agosto em Curitiba numa garagem....paguei o valor de mercardo por um veiculo que descobre esta semana ser SINISTRADO,o que ocorre e que vendi este veiculo para outra pessoa e ela foi vender numa garagem e constataram que era de leilao...
A pessoa para quem vendi o veiculo quer que eu devolva o dinheiro devolta para ela...e fui pela 6 vez na garagem falar com quem me vendeu...eles ja estao ha um mes me enrolando e agora quero o dinheiro que paguei pelo veiculo em Agosto do ano passado..24.900...Gostaria de sabe quais medidas tomar agora que o garagista esta me enrolando ...tambem foi feito seguro pela Bradesco na epoca..ou seja a propria seguradora tambem me sacaneou fazendo o seguro de um veiculo sinistrado..
O que posso fazer??

Super Obrigado pela atencao

Daniel

Denison Soares disse...

Olá, boa noite!

Dia 22/05/12 comprei um FOX pelo seu PREÇO DE MERCADO numa agência perto de casa.
Dia 24/05 fui fazer o seguro; a porto, a azul e o itaú seguros, recusaram o veículo, porém a Tokio Marine, Allianz, Mapfre e Liberty, aceitaram o veículo..

Fiz uma consulta de histórico do veículo devido a porto ter recusado e lá constava que esse veículo foi comprado em um leilão no dia 22/03.

Expliquei essas ocorrências ao vendedor e ele disse que o veículo tinha sido financiado pela Itaú, e a pessoa que comprou não conseguiu pagar, foi então que foi dado busca e apreensão, e por esse motivo foi para leilão. Ele também disse que essas seguradoras recusaram o veículo porquê são do grupo itaú, e que eles não aceitam carros que tiveram apreensão.

Essas informações procedem? Tenho o direito de solicitar a troca do veículo sem ter que pagar taxa de transferência ao banco?

E outra, um carro que foi para leilão por esse motivo, pode ser considerado sinistrado?

Obrigdao.

Denison Soares disse...

Olá, boa noite!

Dia 22/05/12 comprei um FOX pelo seu PREÇO DE MERCADO numa agência perto de casa.
Dia 24/05 fui fazer o seguro; a porto, a azul e o itaú seguros, recusaram o veículo, porém a Tokio Marine, Allianz, Mapfre e Liberty, aceitaram o veículo..

Fiz uma consulta de histórico do veículo devido a porto ter recusado e lá constava que esse veículo foi comprado em um leilão no dia 22/03.

Expliquei essas ocorrências ao vendedor e ele disse que o veículo tinha sido financiado pela Itaú, e a pessoa que comprou não conseguiu pagar, foi então que foi dado busca e apreensão, e por esse motivo foi para leilão. Ele também disse que essas seguradoras recusaram o veículo porquê são do grupo itaú, e que eles não aceitam carros que tiveram apreensão.

O veículo estando nessas condições, posso solicitar a troca sem ter que pagar as taxas de substituição?

Obrigado,
Denison

Unknown disse...

Olá, gostaria de lhe parabenizar pelo artigo. Eu comprei um carro no valor de 35.000,00 paguei 23.000,00 em dinheiro e o restante dei meu carro no negócio. Agora fui dar esse carro que comprei de etrada em um automóvel 0k e disseram que meu carro já foi leiloado; sendo assim querem me dar 20.000 quando na tabela da fipe ele vale 30.000. Quando comprei o vendedor não me informou que esse carro era leiloado. O que posso fazer nese caso?

Lesada disse...

Dr.Boa noite
Comprei um carro em uma garagem e fui fazer a renovacao do seguro, pois o primeiro tinham me embutido sem saber, mas agora fui ver outra seguradora e meu carro é de PT. Conversei com o proprietario, esta de acordo em resolver, mas me pediu um prazo de 60 dias para arrumar outro bem para fazermos a troca, existe esse documento, qual será minha garantia, e o mesmo prefere assim, pois nao quer restituir o valor pago. Como devo proceder, o que precisa conter neste documento para eu ter garantia.
No aguardo, agradeço desde ja.
Francielle

Vini disse...

Boa noite, comprei um carro há menos de um mês, assim que fui fazer o seguro descobri que o carro era sinistrado, pesquisei em sites e descobri que o carro já havia passado por um leilão há 11 meses.. o vendedor, pessoa física me informou que estava com o veículo há um ano, que possuia seguro, mas em nenhum momento me avisou que o veiculo era sinistrado, eu paguei no veiculo, 26.500,00 e assumi duas multas, o valor de mercado do carro é de 29.000,00 o que eu posso fazer agora?
terei que ficar com esse prejuizo?

Anônimo disse...

Emerson disse...

Boa noite queria tirar uma duvida com voce. Estou querendo comprar um veiculo sinistrado comprado em leilão de um amigo meu pessoa fisica. O veiculo está com documento tudo ok e já cotei até o seguro para ele no bb seguros deu tudo certo.
Pretendo ficar uns 3 a 4 anos com veiculo por que ele está muito novo e depois vende-lo.
Minha duvida é quando eu for vende-lo, sou pessoa fisica, caso eu não comunique ao futuro comprador sobre o sinistro( no documento não consta sinistro) posso ser processado pelo futuro comprador caso ele descubra o sinistro mais a frente.
Obs: estou pagando quase 10% a menos do valor de mercado pretendo vende-lo pelo preço de mercado daqui uns 4 anos.

Anônimo disse...

Bom dia, comprei um carro por indicação de amigos por saber que a loja é idonea e que não teria problemas com carro batido visto ser leiga no assunto, pois bem, comprei o veículo, faz 1 ano e 5 meses e alguns meses percebemos que a porta trazeira e o capô estao de cores diferentes do restante do carro, levamos uma oficina constatamos que é foi batido, pois bem, o que devo fazer??? eu ainda tenho direito??? Marta

belthazor disse...

Bom dia meu nome é Sidney meu caso é o seguinte:comprei um picasso no ano de 2010,dando de entrada outro carro e financiando o resto em uma loja que hj ja é fechada!neste ano de 2012,mas precisamente agora em julho estou trocando novamente de carro com uma outra concessionária e novamente dando de entrada esse carro a qual comprei a 2 anos atrás,tudo aprovado o vendedor descobriu que há uma multa na policia federal por excesso de velocidade ,a qual foi me omitida no ato da compra do carro,o então picasso,como não tinha experiencia pesquisei somente no site do detran por multas e nada constava ,e agora na troca do picasso por um fiat idea descubro dessa multa que foi gerada em 2004 ,ano que o carro não me pertencia e o vendedor em 2010 não me informou sobre isso!pergunta a quem posso recorrer para não pagar por uma multa que não fui eu quem cometeu? e em relação a esse novo carro fiat idea a qual ja assinei procurações e passei ao vendedor para que ele vendesse e quitasse em meu nome o picasso,resultando como troca pelo fiat idea,o banco ja aprovou o financiamento,tenho como recuar na compra caso não consiga retirar essa multa,cancelando todas as ações:como procuração de venda e quitação do picasso para resultar na troca pelo fiat?agradeço pela atenção

Junior disse...

Bom dia, sou revendedor de veiculos seminovos e recentemente fui intermediante de uma venda de um veículo que passou por leilão (recuperado de furto), até então eu não sabia disso, pois o cliente comprou o veiculo, passamos os documentos para a seguradora e o veículo saiu segurado da loja, agora o cliente vendeu o veículo em uma concessionaria que ja vendeu para outro e o cliente quer que eu lhe reembolse e está ameaçando entrar na justiça. Ele não teria que ter me comunicado antes de vender o veículo me dando preferencia de compra? a seguradora não devia telo avisado que o veículo passou por um leilão? qualquer tipo de leilão é considerado sinistro?

Anônimo disse...

Para Junior, pelo visto a sua situação não é nada dificil de ser resolvida, se foi feito seguro com certeza a pessoa já sabia, se ele vendeu para outra pessoa antes de te oferecer o carro isto está parecendo que ele quer $$$$$$, mas o quadro pode se virar contra ele. consulte um bom advogado e vá em frente.

Unknown disse...

Boa Noite,
Por ingenuidade adquiri um veículo de pessoa física que teve o chassi remarcado. Como no documento só consta Rem não me atentei, percebendo 48 horas depois. Além deste fato, o vendedor tb disse que o veículo ainda possuía garantia de fabrica, fato não verdadeiro já que uma das revisões não foi feita.
Consigo cancelar a compra?

Carlos Janeiro disse...

Bom dia!
Gostaria de saber que tipo de ação ajuizar em face de Seguradora que vendeu veículo como média monta e ao tentar realizar o licenciamento, fui informado no Detran que tratava-se de veículo de grande monta, o qual só poderia ter sido vendido como sucata.
Fico no aguardo com urgência de uma resposta, se possível!
Grato

Miriã Jardim disse...

Boa tarde, comprei um automóvel e após cinco meses resolvi vender. Todas as pesquisas feitas e laudos apontaram para que o carro não tinha nenhuma irregularidade, nada que o comprometesse.
O novo dono foi na vistoria da seguradora e contatou que o carro era sinistrado.
Entrei em contato com antigo dono, o qual se opôs a uma negociação.
O único meio que posso ser ressarcida, acredito eu é juridicamente.
Não tenho indicação de nenhum bom advogado, tenho conhecimentos com alguns, mas nenhum que contei o caso e me senti segura o suficiente.
Como faço para contratá-los e ter assessoria de vocês?

Até mais!


Miriã Jardim

Anônimo disse...

Boa Noite,
Meu nome é Mauricio, e comprei um carro (Astra Sedan ano 2002)em uma garagem aqui em minha cidade, em Set/2010, no valor de R$ 23.500,00 (Valor de Mercado). Na epoca, ninguem me informou sobre o sinistro desse carro. Dei uma entrada em dinheiro e financiei o restante em 48x. Descobri recentemente, quando fui fazer um seguro do carro, que o mesmo teve sinistro, passando por tres leiloes no passado. Nao quero mais este carro, alias nao estou conseguindo passa-lo para a frente.
Minhas perguntas:
1)Posso devolver este carro na garagem e pedir o reembolso total do valor que foi pago, tanto em dinheiro (na epoca, como entrada)como tambem as parcelas que foram pagas (24x) para a financeira?
2) Posso pedir a rescisao deste contrato com a financeira, visto que o valor financiado nao contemplava a redução de 30% para carros com sinistro?
Parabens pelo artigo, pois é de muita valia para todos os consumidores.
Abraço

Renata disse...

Comprei um Fiesta 1.6 2011/2012 de particular e, ao solicitar seguro, tive que fazer duas vistorias pela Porto. A primeira foi aprovada, mas a Azul negou o seguro. Já a segunda, chamada "especial", foi negada porque houve 'recuperação de sinistro', como o vistoriador chamou, o qual se tratou de uma batida que quebrou o vidro do para-brisa (o qual foi trocado) e amassou a parte superior da porta (sem estourar o vidro), cujos vestígios foram mostrados pelo vistoriador. Visualmente, o carro está perfeito, não faz barulho de nada e ainda apresenta aquele leve cheiro de novo. Sobre a parte da mecânica, nada a reclamar também, está como novo. Porém, foi recusado pela seguradora Porto (por quê? não sei nem o pessoal da vistoria sabe explicar, apenas dizem que são normas administrativas). O pior mesmo é o dono manter a versão de que não houve nada com o carro. No entanto, agora sei da avaria que houve do lado direito, inclusive com a prova da data de colocação (ou fabricação) do vidro do parabrisa, a qual remonta ao mês de outubro do ano 2012 (o rapaz que me vendeu foi segundo dono e dizia não saber de sinistro nenhum). Bom, gostaria de saber que providências poderia tomar, afinal ele deveria ter me informado sobre o ocorrido. Obrigada!!

Rosi disse...

Olá.
Bati meu carro em um cruzamento. Estava transitando normalmente, quando me deparei com um doido que furou o sinal. A batida foi frontal, pois consegui desviar um pouco. A seguradora do outro motorista deu como perda total, pagando-me e deixando-me ficar com o carro.
Devido eu ter levado meu Peugeot (2011) na autorizada e eles acabaram elevando muito o preço das peças e do conserto. Nesta mesma oficina eles queriam ficar com o carro batido. Levei um mecânico de confiança para avaliar e este disse que com um quarto do valor consertaria o carro.
Retirei o carro da autorizada, verifiquei que no Detran nada constava.
Gostaria de consertar o carro e continuar a rodar, pois o valor da indenização não cobre o que devo no financiamento (30 prestações).
Ai fica a pergunta: Terei problemas futuros com novo seguro, venda ou algo mais?

Anônimo disse...

estou querendo compra um carro de leilao !!! e sei de tudo 1! so q estou afim de fazer um seguro !!!
e no documento nao consta nada de sinistro pois ja fez o imetro e ja deu baixa no detran !!! corro algum risco de alguma seguradora nao pega esse carro?????

desde ja agradeco igor !!!!

Carlos Padilha disse...

Olá, Boa Tarde;

Meu caso é meio diferente e não se vê todo dia.

Comprei um carro a um ano atrás, um Uno 1996, eu sou o terceiro dono do veiculo e quando comprei não constava nada no histórico dele, porem resolvi vender o carro e comprar outro, ai veio a surpresa o meu carro consta em leilão e sucata, porem também consta também como veiculo em circulação, e o meu carro tem todos os documentos em dia, não tem como um carro que é sucata esta em circulação e documentado, fui até o Ciretran e me informaram que tinha que entrar em contato com o Leiloeiro, pois bem entrei em contato com o mesmo e depois de uns dias entraram em contato dizendo que existia um carro em leilão com a mesma placa que o meu, ou seja um clone da minha placa, porem o numero de chassi deste carro não batia com a placa, disseram que ia verificar oque podia ser feito, e estão me enrolando desde então. A minha mais frustração e que estou tendo problemas para vender o carro, e o meu carro é o original e nunca foi de leilão, fui em 2 peritos e eles examinaram e confirmaram que o meu carro é o original.
Sabendo de tudo isso gostaria de saber oque devo fazer, e quais são os meus direitos, pois visivelmente podemos identificar um erro do leiloeiro, pois eles não fizeram nenhuma inspeção neste carro e foram logo lançando no sistema e que consequentemente caiu no meu carro.

Obrigado, agradeceria se me desse uma resposta.

Att'

Carlos

Luluzinha disse...

Ola, meu nome é Luana e a minha situação é a seguinte, eu e meu marido compramos carros de leilão e /ou sinistrados , conforme a lei, fazemos laudo, vistoria, baixa de sinistro , pagamos tudo que ser que ser pago, gastamos pelo menos uns 1500 só com a doc. incluindo taxas ipva dpvat etc... tudo certinho para poder mais tarde revende-lo, nao temos loja, trabalhamos independente, mas o caso é que , compramos um carro dia 05/11/2012 na motors jan em curitiba e la tem o proprio despachante deles, o filadelfia, a moça de lá me passou que em 45 dias ela teria o doc. em maos, para que nós pudessemos fazer o laudo do inmetro e vistoria e ela poder dar entrada na baixa do sinistro etc.. porem em 50 dias nada de ela entrar em contato comigo, eu liguei, e ela me disse que o doc. nao tinha vindo pra ela e nem viria, que estava num outro despachante, falei com este despachante, e por fim, mandei a vistoria e laudo pra eles, mas ele nao deu entrada na baixa do sinistro, alegando que faltou um documento, mas ele nao entrouo em contato comigo, mentiu que entrou mas nao me ligou nenhuma vez pq eu nao tinha nenhuma ligação perdida deles, daí, eles entraram de ferias de fim de ano, e só voltaram dia 07/12 , aí tb nao me ligaram, eu que tive que ligar, mandei o doc. que faltou, e ele me disse que agora eu teria que pagar a doc. 2013 pq pra fazer transferencia de estado tem que pagar tudo, paguei,... aí ele queria me cobrar mais uma taxa de 100 reais , de tanto eu bater pé ele acabou deixando quieto esta taxa, aí ele me disse que deu entrada no processo de transferencia, deu a baixa no sinistro e que logo pegaria o doc. pronto e me mandaria, mas dia 25/01 ja vai fazer 80 dias e nada desse documento, quero ir la buscar , mandei um e-mail pra ver se tava pronto mas sem retorno, o que devo fazer, o processo pra carro sinistrado é lento assim mesmo? Ja comprei outros em outras lojas e nao tive este problema, e agora o que faço?
Se me responder fico muito grata mesmo.
Obrigado, Luana!!

PONTO INFORMÁTICA BH disse...

OLA,
GOSTARIA E SABER. COMPREI UM VEICULO NO LEILAO EM PERFEITAS CONDICOES SEGUNDO O EDITAL E A NOTA FISCAL, MAS CHEGOU O DOCUMENTO DO VEICULO COM A OBSERVACAO, SINISTRO RECUPERADO. O QUE FACO? O LEILAO FALOU QUE O BANCO BV FINANCEIRA NAO RESPONDE OS EMAILS PARA DEVOLUCAO DO CARRO. QUAIS MEUS DIREITOS?

LINEKER disse...

Ola Comprei uma moto no leilão o banco mim deu 60 dias uteis já esta em 75. solicitei a recompra sem sucesso, ligo quase todos os dias e nada fica um jogando para outro(leilão e banco, quero vender e não posso por que o documento não chegou

LINEKER disse...

Ola Comprei uma moto no leilão o banco mim deu 60 dias uteis já esta em 75. solicitei a recompra sem sucesso, ligo quase todos os dias e nada fica um jogando para outro(leilão e banco, quero vender e não posso por que o documento não chegou. O QUE DEVO FAZER?

Andre Meira disse...

Olá Mariana.

Primeiramente gostaria de parabenizar pelo ÓTIMO artigo que disponibiliza GRATUITAMENTE á nós leigos no assunto aqui neste blog.

Muito esclarecedor seu artigo. Parabéns!

Mariana, estou com a situação muito parecida com a de muitos por aqui.

Vou resumir senão terei que desembolsar alguma graninha pra publicar até um livro. rsrs..

Vamos lá.
Financiei um Logan 2009/2010 que a loja diz ser seminovo, carro de procedencia, que nunca foi batido, completo.
Peguei na terça-feira e ocorreu um leve acidente em que perto das 22h o motorista de outro carro furou a preferencial, bateu no meu e fugiu sem eu conseguir pegar placa nem nada. Beleza. Menos mau. Foram só danos materiais. O parachoque e a calota quebraram e o eixo traseiro entortou um pouco.
Fui pra casa andando com o carro pois era possível isso e não quis olhar muito no estrago. No outro dia fui olhar com mais calma, vi que o parachoque tinha um remendo com arame, pois descascou a tinta/massa e pude ver.

Fui até a loja e questionei o vendedor. Ele me disse que é normal que realmente o antigo dono poderia ter batido de leve e ter quebrado e que não era algo de o antigo dono ter que acionar seguro nem nada.

Mostrei aos meus amigos que conhecem mais de carro e eles disseram a mesma coisa que todos os outros que já viram dizem: "Este carro foi batido. Olha diferença de altura de portas e do parabrisa com as laterais (principais defeitos), etc.".

Comecei a me preocupar mais.

Neste fim de semana (25 dias com o carro) estava passando em frente a uma loja (concessionaria) da Renault e decidi verificar com o vendedor outro carro do mesmo modelo para saber se havia realmente essas diferenças (claro que eu ja sabia que nenhum carro é torto daquele jeito). E veio a confirmação pelo perito da concessionaria que olhou cuidadosamente todos os detalhes do carro (capo, porta-malas, curvas e colunas, parabrisas (sem marcação de chaassi), etc.

Já indignado com a situação, fui hoje até a loja para tentar uma negociação para devolver o carro e encerrar o contrato.

A loja não quis desfazer o negócio pois diz que já se passou prazo, que se eles pegarem de novo o carro terão que quitar a divida com o banco que é bem maior do que vale o carro, etc... Também insistem dizer que o carro nunca foi batido.
Perguntei onde o carro foi comprado, de quem o carro foi comprado mas o lojista/dono não disse.
Ele me questionou da batida no parachoque, eu disse que eu pagaria o conserto.

Ainda, ele quis argumentar que eu vi o carro antes de comprar, que meu sogro andou no carro, minha sogra viu, minha esposa andou no carro. Eu disse: Eles não sao técnicos, são consumidores e leigos assim como eu.

Ele sugeriu irmos em um perito dele para confirmar e eu disse que não, que só iria se fosse perito de minha confiança, que procuraria na internet, etc, ele não aceitou.

Enfim, ele disse para eu procurar um advogado que ele vai com o dele e os advogados se entendem.

Como acha que devo proceder? Estou desesperado (entre aspas pois pelo que li no seu artigo tenho direitos sobre ele por ele ser pessoa juridica e eu fisica, dentre outros como o prazo de garantia, etc).

Pode me esclarecer por favor?

Obrigado e mais uma vez, parabéns pelo artigo.

=)

Andre Meira disse...

Olá Mariana.

Primeiramente gostaria de parabenizar pelo ÓTIMO artigo que disponibiliza GRATUITAMENTE á nós leigos no assunto aqui neste blog.

Muito esclarecedor seu artigo. Parabéns!

Mariana, estou com a situação muito parecida com a de muitos por aqui.

Vou resumir senão terei que desembolsar alguma graninha pra publicar até um livro. rsrs..

Vamos lá.
Financiei um Logan 2009/2010 que a loja diz ser seminovo, carro de procedencia, que nunca foi batido, completo.
Peguei na terça-feira e ocorreu um leve acidente em que perto das 22h o motorista de outro carro furou a preferencial, bateu no meu e fugiu sem eu conseguir pegar placa nem nada. Beleza. Menos mau. Foram só danos materiais. O parachoque e a calota quebraram e o eixo traseiro entortou um pouco.
Fui pra casa andando com o carro pois era possível isso e não quis olhar muito no estrago. No outro dia fui olhar com mais calma, vi que o parachoque tinha um remendo com arame, pois descascou a tinta/massa e pude ver.

Fui até a loja e questionei o vendedor. Ele me disse que é normal que realmente o antigo dono poderia ter batido de leve e ter quebrado e que não era algo de o antigo dono ter que acionar seguro nem nada.

Mostrei aos meus amigos que conhecem mais de carro e eles disseram a mesma coisa que todos os outros que já viram dizem: "Este carro foi batido. Olha diferença de altura de portas e do parabrisa com as laterais (principais defeitos), etc.".

Comecei a me preocupar mais.

Neste fim de semana (25 dias com o carro) estava passando em frente a uma loja (concessionaria) da Renault e decidi verificar com o vendedor outro carro do mesmo modelo para saber se havia realmente essas diferenças (claro que eu ja sabia que nenhum carro é torto daquele jeito). E veio a confirmação pelo perito da concessionaria que olhou cuidadosamente todos os detalhes do carro (capo, porta-malas, curvas e colunas, parabrisas (sem marcação de chaassi), etc.

Já indignado com a situação, fui hoje até a loja para tentar uma negociação para devolver o carro e encerrar o contrato.

A loja não quis desfazer o negócio pois diz que já se passou prazo, que se eles pegarem de novo o carro terão que quitar a divida com o banco que é bem maior do que vale o carro, etc... Também insistem dizer que o carro nunca foi batido.
Perguntei onde o carro foi comprado, de quem o carro foi comprado mas o lojista/dono não disse.
Ele me questionou da batida no parachoque, eu disse que eu pagaria o conserto.

Ainda, ele quis argumentar que eu vi o carro antes de comprar, que meu sogro andou no carro, minha sogra viu, minha esposa andou no carro. Eu disse: Eles não sao técnicos, são consumidores e leigos assim como eu.

Ele sugeriu irmos em um perito dele para confirmar e eu disse que não, que só iria se fosse perito de minha confiança, que procuraria na internet, etc, ele não aceitou.

Enfim, ele disse para eu procurar um advogado que ele vai com o dele e os advogados se entendem.

Como acha que devo proceder? Estou desesperado (entre aspas pois pelo que li no seu artigo tenho direitos sobre ele por ele ser pessoa juridica e eu fisica, dentre outros como o prazo de garantia, etc).

Pode me esclarecer por favor?

Obrigado e mais uma vez, parabéns pelo artigo.

=)

leo coltri disse...

Prezado DR.

comprei um carro semana passada e tava cotando preço de seguro para fazer foi quando me deparei com essa surpresa o veiculo era de leilao mas ate entaum nao sabia disso nao fui avisado pelo vendedor de loja so soube pelo meu amigo que tem uma seguradora e me avisou mas esse veiculo esta financiado e me foi vendido com o valor da tabela fipe o que posso fazer ???

REGINA disse...

Boa tarde,
Sou proprietária de uma revenda do interior, vendemos um carro consignado para um cliente em 2010, no documento não constava que o veículo era sinistrado, na época o cliente financiou pelo Banco Itaú; esta semana o cliente me ligou falando sobre o sinistro do veículo que ocorreu em 2009, ele descobriu porque foi trocar o veículo em uma revenda em SP. Não houve má fé da nossa parte porque não sabiamos do sinitro, quais são as minhas obrigações?

Anderson Diniz Guimarães disse...

Bom dia Dr.
Comprei um carro em 2011. Esse ano resolvi vendê-lo e repassei a uma agência de automóveis para realizar a venda pra mim. Eles quitaram as prestações, pagaram as multas e venderam o carro. A pessoa que comprou o carro foi realizar o seguro do veículo e descobriu um sinistro no automóvel de enchente, e devolveu o automóvel. A agência está querendo me devolver o veículo para tanto está me exigindo que faça um novo financiamento tendo em vista que pagou os valores do veículo. O que posso fazer nesse caso, tendo em vista que eu não sabia desse sinistro e passei o carro para eles venderem de boa-fé e a um preço abaixo do mercado?

Anderson Diniz Guimarães disse...

Bom dia Dr.
Comprei um carro em 2011. Esse ano resolvi vendê-lo e repassei a uma agência de automóveis para realizar a venda pra mim. Eles quitaram as prestações, pagaram as multas e venderam o carro. A pessoa que comprou o carro foi realizar o seguro do veículo e descobriu um sinistro no automóvel de enchente, e devolveu o automóvel. A agência está querendo me devolver o veículo para tanto está me exigindo que faça um novo financiamento tendo em vista que pagou os valores do veículo. O que posso fazer nesse caso, tendo em vista que eu não sabia desse sinistro e passei o carro para eles venderem de boa-fé e a um preço abaixo do mercado?

Bruno Ferreira disse...

OLA DR(S)

UMA PERGUNTA SOBRE O FATO NO CASO DA LOJA DA QUAL COMPROU UM CARRO A 3 ANOS ATRAS FEZ O LEVANTAMENTO NA EPOCA QUE ERA POSSIVEL O CARRO ESTAVA TUDO CERTINHO NAO CONSTA SINISTRO NEM LEILAO NADA TUDO EM ORDEM ACEITO NA TROCA POR OUTRO CARRO , ESSE MESMO CARRO FOI VENDIDO PASSADO AGORA 3 ANOS , O NOVO COMPRADOR DA QUAL ADQUIRIU ESSE CARRO FOI INFORMADO QUE O MESMO JA FOI DE LEILAO A 5 ANOS ATRAS COMO FICA A POSIÇÃO DA LOJA COM O CLIENTE , POIS O CARRO NAO CONSTVA NADA , ISSO NÃO É UM ERRO DO PROPRIO SISTEMA DO GOVERNO , NO CASO DETRAN QUE DEVERIA VERIFICAR E INFORMAR COMO FICA A POSIÇÃO DA LOJA QUE COMPROU O CARRO TAVA TUDO CERTO , E O CLIENTE FINAL QUE COMPROU O CARRO DA LOJA TAMBEM E SO AGORA DEPOIS DE 3 ANOS QUE FICOU SABENDO QUE ATE ENTAO SE PASSOU 3 ANOS E NAO TEVE CONHECIMENTO NENHUM COMO FAZ OPARA RESOLVER TAL SITUAÇÃO OBRIGADO

Anônimo disse...

Ola DR.
Comprei um veiculo usado de partilular semana passada paguei a vista e fomos no cartório já reconhecemos firma, agora descubro q o carro já foi batido sendo assim nao quero ficar com o veiculo...o que devo fazer? Clau

douglas disse...

comprei um Honda fit 06, há 3messes, está quitado, porem essa semana fui fazer o seguro e constou que o carro´e sinistro. Mesmo nao constando nada no documento ou detran, apenas consta pela porto seguro. alem que um funileiro amigo falou que o carro esta com o assoalho soldado. recorrer a justiçca um bom despachante e um advogado? ir contra o ex dono. caso ele nao queira devolver os valor pago pelo carro oque devo fazer ?

Marcelo Barbero disse...

Olá,
Boa tarde!

Gostaria de tirar uma dúvida, comprei um veiculo em maio de 2012, o veiculo foi comprado de pessoa fisica, porem o cara não me informou nada, e além disso foi financiado, a financeira que efetuou o acordo, fez uma vistoria no carro, e não me informou nada referente a sinistro, quando fui colocar no seguro, essa mesma CIA, não autorizou colocar o seguro, gostaria de saber como posso proceder nesse caso?

João Drummond disse...

Obrigado por me responder a respeito de veiculo sinistrado com observação constante no documento. Acontece que a observação que veio no meu foi de "veiculo recuperado", sem especificar recuperado de quê, sinistro, roubo?. A palavra recuperado em si significa segundo o Aurélio renovado, reformado. A expressão pode levar o comprador a imaginar que o carro recebeu um tratamento adequado para venda e não que foi recuperado de sinistro ou roubo. O que me sobre isso?

Marcos Paulo disse...

boa tarde
estou com um problema estou c o carro faz 1 ano fui fazer o seguro e acusou que carro eh de leilao e eu nao sabia..o que posso fazer a respeito? com a loja sobre meus direitos??
obrigado
marcos
markyym@gmail.com

Adrielle Cardoso disse...

Bom, acho que não sou a única enganada com a compra de um veículo. Comprei há 1 mês um carro, lindo e muito bem maquiado, ao tentar fazer o seguro do mesmo constataram Vistoria Especial, onde me mostraram que todas as principais colunas do carro foram alteradas (soldadas), resultado bem provável de um capotamento. Não quero ficar com o carro, primeiramente porque fui enganada, segundo que não posso ao menos protegê-lo com um seguro já que é um veículo muito roubado. Gostaria de algum esclarecimento sobre o assunto, posso devolver, cancelar o contrato ? Comprar um outro diretamente na concessionária ?
Att, Adrielle Cardoso

Tatiane Pessona disse...

Ola dra. Comprei um carro a vista em junho de 2013. Nao fui informada pelo particular que havia sinistro. Fui colocar na seguradora e eles tambem nao informaram. Fiz o pagamento a vista do seguro. Depois de uma semana o corretor informou que o seguro nao seria coberto 1000% apenas 80% e nao falou o motivo. So falou que era sinistrado. Entrei em contato com o particular para devolver o dinheiro. Ele falou que nao devolveria pq ja havia feito outro negócio. E que so iria devolver o valor que chegasse nos 80% do seguro. Por fim. Fui enganada pelo particular e pela seguradora. Hoje estou tentando vender e nao consigo. É possível conseguir o dinheiro de volta ou o valor pago a mais? E referente a seguradora pela omissao. Posso processar ela pela falta de informacao? Ou vou morrer com os 22mil e mais outras despesas de seguro e etc?

Aguardo orientacoes.

Obrigada
Tatiane
Tatianepessona@gmail.com

naiane & willian disse...

Ola estou em uma situaçao parecida com os casos acima. Comprei um carro particular, por 27.000,00 dinheiro a vista. com dois dias fiz um seguro, eles fariam uma avaliaçao em casa e foi possivel, pediram pra nos dirigirmos ao local da seguradora pra fazer uma vistoria especial, perguntei porque, eles disseram que o carro ja tinha um sinistro. Fomos a seguradora e chegando la descobrimos mais ainda, que o carro foi leiloado, e teve uma colisao muito forte, o carro foi recapeado, a seguradora negativou de primeira todo omotor do carro, pois estava cheio de cambiarras. Meu mundo desabou nessa hora, fui atras de quem me vendeu e pois estou decidida a desfazer o negocio. Como posso proceder, posso fazer um BO? posso ir atras de um advogado pra ele fazer uma notificação? O vendedor disse que eu nao tenho direito de fazer nada. Mais eu fui totalmente lesada. o vendedor passou menos de dois meses com o carro quando me vendeu, e nao me disse nada sobre o carro. so fez a venda e pronto. Quero ajuda de como devo porceder, tenho direito de recuperar meu dineiro, de lutar pelo que é meu? Por favor, pelo amor de deus isso ta com 5 dias e ainda to tentando resolver isso. Me ajudem pelo amor de deus o que posso fazer???

Guizim disse...

Boa tarde, li diversas postagens mais não achei uma que me ajudasse.

Sou revendedor no Estado de SP com CNPJ inscrito tudo dentro dos conformes, vendi um veículo para uma pessoa que reside em Tocanstins essa pessoas possui familiares na minha região por isso a ocorrencia da venda, e como parte de pagamento foi dado um veículo na troca, veículo em seu nome com placa de Tocantins, porem após a transferencia para o nome da empresa para emissão de notas fiscais apareceu a informação em seu rodapé referente a um Sinistro, fiz diversas pesquisas e em todas aparecem Roubo/Furto, Leilão e em apenas uma delas aparece a informação de Sinistro/Recuperado. Entrei em contato com antigo proprietário que está se recusando a desfazer a troca e que alega terceiro de boa fé que não sabia de tal informação. Como devo proceder, afinal ele não sabia de tal informação e hoje sabe mais se negar a cooperar. Grato att Guilherme

Diego Marques disse...

Boa noite! Comprei um carro de terceiros e depois de 15 dias a seguradora mandou uma carta informando que não teria como fazer o seguro pois o carro tinha sido sinistrado e comprado de leilão, entrei em contato com o ex. dono e ele informou que não sabia deste problema e que não tinha como desfazer o negocio pois já tinha utilizado o dinheiro, como posso agir neste caso?

João Dornas disse...

Bom dia,Dr.
Vendi um carro sinistrado de leilao a 7 meses.Avisei que o carro era sinistrado de leilão,que foi batido a traseira. Troquei em uma caminhonete hilux.O carro entrou 20% a baixo do valor do mercado na época.Dei 6 cheques de 4.500,00 na troca.Quando acabei de pagar o último cheque este mês o comprador veio com conversa de estar difícil de vender o carro pois o novo interessado tirou um cheque tudo do carro e viu a batida na traseira.Não tenho documento em escrito,mas tenho testemunha que avisei que o carro era sinistrado e os 6 cheques de 4.500,00 que foram pagos,descontados na minha conta.Já gastei 10.000,00 na caminhonete em acessorios e suspenção. Tenho algum risco de processo hoje?