quinta-feira, 25 de junho de 2009

Resgatar cheque sem fundo é operação trabalhosa

Não bastasse o constrangimento de ter um cheque devolvido pelo banco por falta de fundos, ao passar por esta situação, o consumidor pode enfrentar uma verdadeira saga para recuperá-lo. E a tarefa é indispensável para aqueles cujo documento foi apresentado duas vezes ao banco e que desejam retirar o nome do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), do Banco Central (BC), e das listas de maus pagadores mantidas pelas instituições financeiras e estabelecimentos comerciais. No caso mais simples, o inadimplente só teria que entrar em contato com o estabelecimento que recebeu o cheque sem fundos, quitar seu débito e pegar o documento de volta. Feito isso, levaria um comprovante da operação e o cheque devolvido à agência bancária que o emitiu para solicitar a retirada do nome do CCF. Nesta hora, teria que pagar todas as taxas que o contrato com o banco prevê, além de uma que é cobrada só para solicitação de saída da lista negra do BC, que varia entre R$ 3,50 e R$ 12. Em seguida, bastaria entrar em contato com o SPC e Serasa para terminar de limpar o nome. Entretanto, como lembra a técnica de Defesa do Consumidor do Procon-SP, Renata Reis, todo cheque é um título de crédito, o que significa que foi feito para circular, sobretudo os pré-datados, que passam de um fornecedor para outro. Logo, quem deu um cheque sem fundos em uma loja de roupas, por exemplo, pode ter muita dificuldade para encontrá-lo, porque esta o passou para uma transportadora, a qual, por sua vez, usou para pagar um outro serviço qualquer, e assim por diante. Neste caso, o consumidor terá que percorrer uma verdadeira via-crúcis, começando pela loja para quem entregou o cheque e, partir dela, ir mapeando o roteiro para percorrer todas as outras empresas para as quais o documento tenha sido repassado, até encontrá-lo. - O pagamento em cheque implica em maiores dificuldades em caso inadimplência. Por isso, aconselhamos o consumidor a, toda vez que for realizar um pagamento desta forma, fazer um cheque nominal e escrever na última linha do documento que não autoriza o endosso - diz Renata Reis. Estabelecimento comercial pode cobrar juros e correção monetária A advogada do Idec Maíra Feltrim tem outro entendimento do assunto. Na sua opinião, a loja onde foi realizada a compra é responsável por recuperar o cheque sem fundos para devolvê-lo ao consumidor e obter o pagamento. Ela alerta ainda que o estabelecimento comercial que o recebeu ainda pode cobrar ainda correção monetária e juros de até 1% ao mês sobre o valor original, como está previsto em lei. Além disso, o banco emissor do cheque costuma repassar as taxas estabelecidas pelo Banco Central (BC) para casos de cheques sem fundos. A cobrança é de R$ 0,35 pela primeira apresentação e de R$ 7,17 na segunda. De acordo com cada conta, há ainda outras taxas específicas. A instituição financeira pode cobrar, por exemplo, pelo cliente ter excedido o limite de cheque especial. - Tudo vai depender do contrato que o consumidor tem com o banco. É importante que o consumidor mantenha uma cópia do contrato com o banco sempre à mão e questione isso - diz Maíra Feltrim, do Idec, que destaca a obrigação do banco de informar o cliente da segunda devolução de um cheque. - Mas o ideal é que o consumidor consiga identificar facilmente o problema no extrato, logo na primeira devolução - acrescenta. Inadimplência pode ser considerada crime de estelionato E os gastos com um cheque sem fundos ainda podem crescer mais se o estabelecimento que o recebeu resolver protestá-lo em cartório - já que se trata de um título de crédito - para então recorrer à Justiça. Para recuperar um cheque sem fundos protestado de R$ 500, o valor do custo de cartório seria de R$ 96,47, de acordo com informação obtida no atendimento geral do 2º Ofício de Protesto do Rio de Janeiro. A tabela de preços é fixada pela Corregedoria do Estado e os custos variam de acordo com o valor do título protestado e do tipo de instituição que faz a requisição do protesto. A diretora de Relações Institucionais da Pro Teste, Maria Inês Dolcci, lembra que não recuperar um cheque sem fundos pode ter várias consequências negativas para o consumidor. - O acesso do inadimplente ao crédito sofrerá restrição, seus recursos só poderão ser movimentados com o cartão magnético e a reincidência gera até o encerramento da sua conta corrente - afirma. Se o documento for protestado em cartório, é provável que o reclamante também dê início a uma ação judicial. Comprovada a emissão deliberada de cheque sem fundos, esta é considerada crime de estelionato, cuja pena é de reclusão de um a cinco anos e multa, segundo o artigo 171 do Código Penal.

O GLOBO - ECONOMIA
Vivian Pereira Nunes

Um comentário:

Anônimo disse...

boa tarde meu nome e adriana eu gostaria de resgate meu cheque com devo fazer adriana.tel 33053789 75058683